TSE extrapola lei e amplia poder de ministros na pré-campanha
Jurisprudência do TSE vai além do pedido explícito de voto e amplia a análise sobre propaganda antecipada, aumentando a insegurança jurídica....
20/07/2026 11:48
Jurisprudência do TSE vai além do pedido explícito de voto e amplia a análise sobre propaganda antecipada, aumentando a insegurança jurídica.