Senado aprova PEC do Marco Temporal e texto vai à Câmara
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (9) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 48/2023, que insere o marco temporal na Constituição....
09/12/2025 21:44
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (9) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 48/2023, que insere o marco temporal na Constituição.